# Registro público: TRE-RJ — 06000022520236190147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd265e48121c64be48b2e334fdca7b8b5bb00e6711cf9d564de75481da7952e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T18:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-13T18:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-30T14:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-13T18:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-27T11:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-30T12:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-30T12:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-30T14:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-02-06T09:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-13T18:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-27T11:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-27T11:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-27T11:59:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-27T11:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-01-30T12:46:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-02-06T09:44:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-02-06T09:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-02-06T09:45:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2023-02-06T09:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15176", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000343020226160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673103/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 153ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-SP — 06000229420236260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA
- [TRE-MG — 06000091820236130233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672713/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 233ª Zona Eleitoral - Resplendor
- [TRE-BA — 06000428920266050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672253/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000338620236240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343120246240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000338820256240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670758/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000343020246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669396/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 1 ª zona eleitoral-Curitiba