# Registro público: STJ — 00000307020138160127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166365/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be4c8d37afe09ebe93e20dc67b747a0160ac598794746400ab4937a243344ae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-12
- **Último ato com data válida:** 2018-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-06** — Provimento (TPU 237)
> **2018-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-19T11:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-19T12:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-12T11:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T11:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T16:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T14:51:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-09-10T05:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T17:03:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-03T17:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-06T19:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T11:27:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004078020138260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893786/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003981620078240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000123120138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004039220138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00598013520148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00469153320168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832279/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA