# Registro público: TRE-SP — 06000061920226260336

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663720/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 166d8fba3af3bdce7684cb4a19d6f20a767423ea4f23521489ce4d56f5e4ef81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T16:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-09T13:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-09T13:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-21T14:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-21T14:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-21T14:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-24T03:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-24T03:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-24T03:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-28T04:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-28T05:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-28T05:59:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-29T12:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-05-02T16:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-09T12:56:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-09T12:56:02.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-21T14:16:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-26T20:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-28T05:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-29T12:41:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}
- 2022-06-29T12:41:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15289", "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:13:13\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220502160445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 166d8fba3af3bdce7684cb4a19d6f20a767423ea4f23521489ce4d56f5e4ef81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO