# Registro público: TJAL — 00007125020118020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db2b7fb855e7d9c72770e379a418151afbb02a28ca79013b9b8b9881c955d177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T11:17:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-12-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-29T11:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T13:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T08:10:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-04-28T08:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-26T10:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-25T17:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-25T15:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T13:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-19T13:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-27T16:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-23T08:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-23T08:05:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-29T11:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-29T11:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-26T14:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-26T14:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-07T11:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-07T11:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-24T11:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-24T10:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-23T13:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-15T08:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-14T13:12:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-03T11:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-26T10:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-04T10:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-03T11:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-03T09:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T10:33:39.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2014-11-13T10:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T11:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T10:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T09:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T11:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-12T11:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-09-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-12-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-03-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00005542420138020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 00001342420108020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJAL — 00000337920138020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** db2b7fb855e7d9c72770e379a418151afbb02a28ca79013b9b8b9881c955d177
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)