# Registro público: TJPR — 00754663920208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcabf5f7e4edef919580675a654f14160586e8d6e1d444f4993bb3e1d2053b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-10-23** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-24T12:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-24T12:03:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-24T12:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-24T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T13:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T18:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-24T12:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T19:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T19:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T19:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-23T17:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T18:16:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-24T12:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-28T09:48:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-01T18:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-01T18:52:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-13T13:34:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-20T11:02:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-23T12:47:59.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-10-23T12:48:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-11-04T00:06:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-22T17:18:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-29T00:23:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T00:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T19:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-29T19:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-23 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-29 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000736220168160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661949/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
- [TJPR — 00042298220238160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835021/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
- [TRF6 — 00011860820064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474895/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Gabinete 13
- [TJPR — 00026790320208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666059/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM / Vara Única de Teófilo Otoni


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)