# Registro público: TJSE — 00011705520188250082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663824/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663824.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71719369042e2451aeb48e6ffe8f3652245da1bfe878c7dab86d9005a8cb175a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22 - **Último ato com data válida:** 2019-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-15** — Documento (TPU 581) > **2019-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-10** — Documento (TPU 581) > **2018-11-28** — Documento (TPU 581) > **2018-11-01** — Documento (TPU 581) > **2018-10-24** — Documento (TPU 581) > **2018-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-24T10:10:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-21T13:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-08-08T10:16:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-03T09:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-08-02T14:39:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-17T09:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-04T07:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-19T11:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T07:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T12:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T12:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-24T09:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-24T08:59:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-24T08:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-24T08:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-21T09:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-21T08:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-21T07:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-21T07:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T09:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T11:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T11:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T10:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T10:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T10:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T09:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T11:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T11:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T09:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T08:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T07:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T07:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T09:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T09:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T08:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T02:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T12:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-20T09:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-17T09:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663824.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-22 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2018-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-03 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:23:04\.069000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180222120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71719369042e2451aeb48e6ffe8f3652245da1bfe878c7dab86d9005a8cb175a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00033467520168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665888/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000347520198172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798530/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPE — 00000352720188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786193/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJSE — 00047948320168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003867820188250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665109/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRJ — 00174313820088190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325537/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00906123020108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324836/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00176589220208190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 71719369042e2451aeb48e6ffe8f3652245da1bfe878c7dab86d9005a8cb175a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)