# Registro público: TJSC — 09010259720168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83acfd983a56f62b11cf706cd4df69b917460e72f630dffc4f27ca8762f090f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** —  (TPU )
> **2020-07-07** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T18:50:04.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T15:14:59.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T14:59:34.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T14:59:33.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T14:59:14.000Z —  (TPU )
- 2019-03-05T14:31:46.000Z —  (TPU )
- 2018-05-22T10:49:08.000Z —  (TPU )
- 2016-12-12T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2016-12-05T16:15:27.000Z —  (TPU )
- 2016-12-05T15:29:30.000Z —  (TPU )
- 2016-05-31T14:19:23.000Z —  (TPU )
- 2016-02-25T17:47:42.000Z —  (TPU )
- 2020-07-16T04:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-07T15:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-07T15:15:52.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-06T23:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-30T13:09:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-30T09:35:13.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-30T09:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-29T04:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T01:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T04:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T14:17:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-28T13:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T13:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T05:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T20:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T05:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T02:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T01:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-05T14:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-15T16:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-15T08:12:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-10 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09009237520168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09011130920148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09010069120168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 83acfd983a56f62b11cf706cd4df69b917460e72f630dffc4f27ca8762f090f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)