# Registro público: TJRJ — 01005441320088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c627c7f2066c54d2f276278a52fa72e46a804bb4286cc28ce0f4331f660d2763

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-28
- **Último ato com data válida:** 2012-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2012-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-28T13:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-04-29T17:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-18T12:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-20T17:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-03T13:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2010-11-29T18:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-20T14:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-28T14:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-04-30T17:25:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-26T17:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-30T09:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-14T13:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-15T12:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-30T12:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-03T15:31:18.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2009-08-06T12:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-15T17:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-29T12:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-17T10:17:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-20T13:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-07T10:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-29T09:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-06T15:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-13T15:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-16T09:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-15T11:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-29T14:22:12.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2012-05-30T12:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-28T13:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:55:09\.941540924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-04\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c627c7f2066c54d2f276278a52fa72e46a804bb4286cc28ce0f4331f660d2763

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00363691820158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00630368120188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00078868120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00010632220188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína