# Registro público: TRE-GO — 00000332720166090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f7993d5eee9ba3ef9adfd0473a7ef652c95f143af24de0d204681fd7db153cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T04:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-07T04:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T04:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-24T11:58:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-06-30T05:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-30T05:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-30T04:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-30T04:46:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-30T04:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-30 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000064720166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000296420186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664472/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000300520156210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664004/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000227420266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000070420236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686977/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA