# Registro público: TJSE — 00055086720158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57ccd17c6fc1791d569055fc411f1ba7ca776280a5e20df9810ae1939bd9c478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** —  (TPU )
> **2019-04-09** —  (TPU )
> **2017-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** —  (TPU )
> **2017-05-26** —  (TPU )
> **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de incapaz | Violência Doméstica Contra a Mulher | Maus Tratos | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T22:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-09T13:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-08-03T12:10:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-28T10:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-05-24T12:05:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-09T09:53:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T10:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T10:14:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T13:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T12:39:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T12:29:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T14:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T14:05:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T14:04:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T13:01:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T12:58:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T09:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T09:34:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T08:36:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-04T09:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T08:59:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T08:46:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T08:46:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T12:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:35:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T09:35:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-22T12:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-13T16:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T12:29:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T12:29:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T12:29:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T12:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T11:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T09:11:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T21:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T11:16:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T11:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-27T11:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-26T11:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T10:36:03.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-04-28 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-09 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-03-30 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-04-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abandono de incapaz» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 no assunto oficial «Abandono de incapaz»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00031351120188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508, 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00001078120208100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508, 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJSP — 00048121620168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000303820188170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJSP — 00066964620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00083416920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00003159320188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508, 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES