# Registro público: TRE-RN — 00000498820186200052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b021e3d07e6de749206f2c26a26dfa2ef1cdfef2afad91da1b26a4dd46266ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-02** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de Prazos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T11:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T14:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T13:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T09:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-12T10:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-06T12:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T12:52:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-11T14:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T14:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T15:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-30T13:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-22T11:32:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T14:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T13:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T09:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T08:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T09:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T09:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T00:00:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T07:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T07:40:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-06T07:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43775", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000998020196200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269930/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002453520246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322807/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003227320166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140299/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000149420196200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251740/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003204120206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004579120206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000771020206190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-AL — 06002550620246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853549/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal