# Registro público: TRF2 — 00000299620164020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 07 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82bdcc08e9bead2092cf941e53b182a53b730540989ab90acd7532d68a672271 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06 - **Último ato com data válida:** 2017-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-31** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-08-02** — Provimento (TPU 237) > **2016-02-29** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2016-01-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Cofins | Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-06T14:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-29T18:43:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2017-08-02T16:23:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2017-10-31T13:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-02 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-31 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF4 — 50260907020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 00032598019944047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 2ª Vara Federal de Blumenau - [TRF3 — 12059633419984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00028358920074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 00028332220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TRF2 — 00013081520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652361/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07 - [TRF2 — 00115803920174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676980/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 11 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)