# Registro público: TJPI — 00000056320068180057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JAICÓS
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166399/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8e10c548b0ea40dec4d5c61e5766fae3f394fd70c47592e699c3879a148deed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Prisão Domiciliar / Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2012-07-05T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2012-07-05T10:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2016-10-07T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T12:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-07T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-08T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-08T12:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-22T10:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-08T11:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2019-08-22T11:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-01T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-11-04T12:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2012-07-05T09:57:13.000Z —  (TPU )
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2014-04-15T18:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-30T10:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2016-10-07T12:14:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2019-10-22T12:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-21T17:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2021-03-10T12:29:24.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003027620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882173/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [STJ — 00001463920218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051746/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 60453125920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343996/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10904, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01118566820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303812/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10904, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00501083020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284335/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10904, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001648820138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594268/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10904
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPI — 00001634520198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10904
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPA — 00002856620178140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557119/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU