# Registro público: TJTO — 50002932320138272742

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ddba6926994094c74a7207ddf495f4af0b133b32bea5177e7969890f070869f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-10
- **Último ato com data válida:** 2014-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2013-10-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-09-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-23** — deferimento (TPU 12444)
> **2013-09-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-10T11:28:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-10T13:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-05-23T18:47:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-06-11T13:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-07-22T09:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-09T17:17:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-09-13T17:13:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-09-16T08:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-24T10:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-09-24T14:30:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-10-01T10:02:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-10-03T10:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T16:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-05-15T20:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-05-23T10:57:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2013-05-23T18:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2013-09-09T17:48:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-09-12T15:20:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-09-23T09:13:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-09-24T10:14:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-09-24T10:15:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2013-10-01T10:01:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-03-31T16:54:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}
- 2014-03-31T16:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5533", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056124020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681297/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPI — 00001684120178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPA — 00002980520078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674614/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMS — 00002034920018120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672465/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / Vara Única
- [TJPA — 00002955520118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRR — 08011287620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669708/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00002964220178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665679/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000275020268172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665157/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA