# Registro público: TRE-SE — 06001400320216250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664041/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 788d33ceab60d09badf75acd3792176f0ec77c2d16507890c41362f2a4164e71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T03:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-12T13:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-03T23:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-05T09:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T14:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-12T09:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T10:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-04T10:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-05T08:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-02T10:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-02T10:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T09:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-10T10:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T10:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-10T10:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T10:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T04:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-14T04:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T04:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T04:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-16T05:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-16T05:44:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T11:17:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T11:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-24T03:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T08:57:58.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-16T13:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T10:10:58.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T11:18:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-21T11:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14209", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000768020226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292620226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PR — 06000351920236160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731441/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000347920226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731440/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-SC — 06000352320266240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096020206130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-SP — 06000234620206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731419/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA