# Registro público: TRT14 — 00000682020235140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664068/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c225d5cf585eec79dd938799134ce5debd92115279a0f2fece6cb8aa2e1ddd10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-17** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Décimo Terceiro Salário | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T17:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-15T12:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T08:47:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2023-03-14T13:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T13:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T08:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T09:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-29T23:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-13T18:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-27T11:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-27T11:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-21T18:20:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-10-31T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-31T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-10T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-07T10:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-07T14:10:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-10-13T14:20:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-17T08:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T10:37:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-02-15T12:19:45.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2023-02-16T09:25:50.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-02-17T16:40:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2023-03-13T16:04:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-03-15T16:34:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-21T09:55:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-04-27T14:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-29T09:31:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002091120155140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14001, 14009, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00002547920115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14001, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007497620125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000204620225050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT3 — 00000376120145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000323720255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242068920195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13983, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT4 — 00008898920105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13983, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA