# Registro público: TJSP — 00030028820088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664084/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a774f496658a16f7a22b5a635ca51cca62415e54d33b56db7e43b93d63847f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-18T16:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001926320148100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJPI — 00001706220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00001704920208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715520/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000279120208171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715055/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPI — 00001715920208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714608/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJPA — 00003018520208140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJPE — 00000278320218170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00001922520118100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO