# Registro público: STJ — 00001118019954036000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664094/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee6202df3be70f0f08c4e5b7fd418853e5db3ac538f3ce5f2bed3e708455bf10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-02
- **Último ato com data válida:** 2018-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2017-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T17:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-07T11:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-07T15:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-27T17:21:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2017-08-07T15:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-08-22T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-23T14:11:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-14T17:37:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-06-16T05:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-28T11:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T06:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T05:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-25T17:39:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-09-26T05:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-05T15:30:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2017-10-09T07:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T06:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-05T16:21:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-14T19:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-29T16:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T20:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-04T17:00:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-04T17:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T12:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-10T18:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-25T19:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-19T15:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T18:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10273](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10273)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275420178173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRF5 — 00084227220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT12 — 00000684520265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRF1 — 00001837920144013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 03ª - Cuiabá
- [TJRO — 00000137820218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822572/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TRF6 — 00045762020144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272555/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Gabinete 01
- [STJ — 00002312120248179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124084/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10273
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF6 — 00251703520124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942339/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Gabinete 08