# Registro público: TRE-MT — 06000330520236110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf1e8b195da4ab461f073d3460a78e1b511c6d0e6be7b0e550eaf3c0bd2152b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-13** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T15:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-30T15:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T18:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-03T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-03T13:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-13T12:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-13T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-07-13T13:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-13T16:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T16:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T16:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-14T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-15T01:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T01:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-21T03:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-21T03:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-21T03:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-21T11:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-30T15:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-04T16:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-04T16:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-13T13:09:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-07-13T16:54:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-07-13T16:55:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-07-21T11:55:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-21T11:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:51\.360048028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-30T15:25:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf1e8b195da4ab461f073d3460a78e1b511c6d0e6be7b0e550eaf3c0bd2152b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003499320246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363095/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003417220246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00001921620166100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364616/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003525520206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357072/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00003195420166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361654/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000309820156100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000133620206130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365315/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-TO — 06001278720246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365046/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE DA PRESIDÊNCIA