# Registro público: TRT19 — 00000585420155190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9ee0b041396ebb6fde8c5046f01fcd9719d3f16e2e90051e8b2f3e93bf0cccc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-14** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-12-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Comissionista | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T09:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2015-02-09T12:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-09T12:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2015-02-09T12:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T00:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-10T00:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2015-02-20T00:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-09T14:15:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-08-02T14:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-02-25T10:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-04-05T10:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-04-08T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-04-08T00:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-26T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-27T12:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-29T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-29T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-18T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-20T11:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-06T11:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-05-06T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-05-08T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-05-08T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-06-22T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2015-04-09T14:15:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-08-02T14:05:54.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
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- 2016-02-25T11:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-02-25T22:48:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-04-05T10:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-04-27T16:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-05-20T21:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2016-05-22T11:59:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2023-12-26T09:39:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2023-12-26T09:39:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-05-06T11:24:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-05-06T16:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2024-06-22T21:02:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2025-12-14T17:28:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}
- 2025-12-14T17:28:34.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-22 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-12-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-12-14 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-12-26 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001460320145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13796, 13861, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002104020115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13790, 13796, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00005305320155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13796, 13861, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005058220145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000278420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000339220185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT24 — 00240390720155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT13 — 00000792520195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13861, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande