# Registro público: TJPR — 00159306920128160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2222a4a7350df3e907d11cbab374870049b90a0b09bc83e2c03459d047672b51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13 - **Último ato com data válida:** 2024-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-07-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-07-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-07-01** — Documento (TPU 581) > **2024-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-01** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-28** — Documento (TPU 581) > **2024-06-24** — Sentença confirmada em parte (TPU 12253) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-14T12:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-14T12:45:58.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-12-14T12:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-14T12:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-15T13:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-09T09:49:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-08T10:15:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-08T21:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-13T16:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-28T18:44:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-06-28T18:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-01T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-13T16:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-14T12:12:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-12-14T12:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-15T11:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-25T00:06:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-26T00:07:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-09T18:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-02-20T00:19:59.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-04-08T10:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-10T10:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-10T10:54:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-05-13T16:07:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-05-24T00:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-06-24T13:00:56.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253) - 2024-06-24T13:00:56.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2024-06-28T18:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-07-01T13:12:31.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-07-01T13:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-07-09T00:25:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-07-09T17:22:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-08-19T16:21:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-08-19T16:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-19T16:27:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2222a4a7350df3e907d11cbab374870049b90a0b09bc83e2c03459d047672b51.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-24 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:43\.657819758Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231214121215 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2222a4a7350df3e907d11cbab374870049b90a0b09bc83e2c03459d047672b51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00159306920128160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2222a4a7350df3e907d11cbab374870049b90a0b09bc83e2c03459d047672b51 - **SHA-256 do comentário:** bbc996474bd1742ad89066843b885e656d818952e0f8febf2169b54190a0edc9