# Registro público: TJRJ — 00710537220198190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c307e8ca91798c76958c620b3b8ba8e4ad29c07755f0e97bf58b7eda4bbff711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-10-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-04-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T14:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-02T15:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-03T15:50:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-10T16:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-17T15:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T11:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-01T11:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T15:47:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-26T16:24:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-21T17:28:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-22T10:40:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-10T16:12:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-12T13:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-19T11:01:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-12-15T15:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c307e8ca91798c76958c620b3b8ba8e4ad29c07755f0e97bf58b7eda4bbff711.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:14:28\.663141054Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c307e8ca91798c76958c620b3b8ba8e4ad29c07755f0e97bf58b7eda4bbff711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03610665120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRJ — 03103394920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00710537220198190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c307e8ca91798c76958c620b3b8ba8e4ad29c07755f0e97bf58b7eda4bbff711.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c307e8ca91798c76958c620b3b8ba8e4ad29c07755f0e97bf58b7eda4bbff711
- **SHA-256 do comentário:** 1ac43b628bd4dea7555bf55ea53c7a55ccab866bb44f38b0330a7ddf360f0cb9