# Registro público: TJSC — 09009546120178240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30647990d385caf1e879002fad935aebbbee1b0fc9bd00ed17742d2da4757ddb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18 - **Último ato com data válida:** 2020-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-06** — Documento (TPU 581) > **2020-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-14** — Documento (TPU 581) > **2020-07-09** — Custas (TPU 479) > **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Recebimento (TPU 979) > **2020-06-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-28T12:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-09T15:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T16:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T16:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-29T16:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-15T14:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T15:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T15:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T12:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T18:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T18:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T11:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T11:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-06T11:29:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-14T18:33:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-14T18:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-09T15:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-09T15:28:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-06T15:41:01.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-07-06T15:40:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-10T22:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-09T16:25:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-06-09T16:24:24.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-09T16:24:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-23T01:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-29T11:35:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-21T22:30:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-14T10:18:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T15:09:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T15:08:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T15:08:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-04T15:08:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-13T23:59:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T17:37:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T17:37:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-17T00:44:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-12T22:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T06:15:31.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-09 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:35:15\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170418104233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30647990d385caf1e879002fad935aebbbee1b0fc9bd00ed17742d2da4757ddb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09011457220188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJMG — 49625839020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482728/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00018669220158210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 09013081820198240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 50032449620198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJTO — 00292244820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00034772220118210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08043064720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 30647990d385caf1e879002fad935aebbbee1b0fc9bd00ed17742d2da4757ddb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)