# Registro público: TRE-PR — 06000012420216160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664513/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c8ee1b014e2bb6fae2662585c19aec9d2ba0c2b9ff0b1786f8b887aa5fbb3fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T17:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-01-27T17:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-02-02T18:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-02-03T15:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-06-08T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-28T14:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T14:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-31T03:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-02-01T02:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-02-09T04:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-02-09T04:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-07T17:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-28T14:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-28T14:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-01-28T14:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-06-10T22:29:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-06-10T22:33:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}
- 2021-06-10T22:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15450", "nome": "8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000114720256130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034057/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000819320246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033380/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000367920216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032860/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-SP — 06000253020206260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032280/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- [TRE-MG — 06000117520256130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030860/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-CE — 06001186920206060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030826/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- [TRE-RJ — 06000805220216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030316/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000479620206050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029603/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL