# Registro público: TJAL — 00005542420138020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b85547560068cc514f48d7d3a6bd4d54480cf4df876328ef117e2fa8a56610c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T10:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T10:27:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-03-17T10:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-16T14:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T10:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-16T09:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-28T13:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-27T08:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-26T17:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-26T09:32:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-06-15T09:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T08:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-29T11:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T10:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-05-14T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-14T11:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-14T10:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-23T10:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-19T10:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-18T13:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T10:59:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-08-18T08:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-18T08:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-18T07:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-03T10:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-02T13:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T12:45:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-18T11:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-18T11:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-08T11:35:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-04T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-04T15:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-04T15:05:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-22T10:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-05T11:03:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-05T11:03:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-05T11:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2015-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002753820138020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 00007125020118020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos