# Registro público: TRE-GO — 00002368920166090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0cf23ac40a57e8d6293d3eba400b4bee8f5189e8f004ef1a726dcf65a0c7171

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-26** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T04:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-24T02:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-04T06:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-17T05:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-26T04:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-26T04:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-24T02:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-04T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-01T04:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T01:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-26T04:21:22.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2016-12-09T03:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-01T04:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T09:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-17T05:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T02:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T02:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T05:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-17T05:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-17T05:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T02:53:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-05T05:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-17 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000035820176090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002671220166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664878/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-GO — 00002637220166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664694/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001491220176130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664785/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga