# Registro público: TRE-MT — 06000334720266110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12cdb0236d2487a5cb35e82e4e043ddf529e3cd5cae65485659d8880314c0556

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-02
- **Último ato com data válida:** 2026-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-02T16:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-08T12:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T09:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T09:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-19T14:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-16T08:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-16T08:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-25T14:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T13:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-14T01:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-06-04T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-02T16:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T08:18:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-05-13T08:19:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-23T09:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-23T09:33:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001183820226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130035/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-PA — 06000181520196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06004958320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128039/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004836920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125926/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06001232620216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124048/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PR — 06000403320266160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123573/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-TO — 06011455620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122105/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011524820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120628/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO