# Registro público: TJAL — 08000209720198020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166455/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05fad17cfbe895a9c7dbe6ec901e7e6db9ea30c1ff923a297f22cf922f0aa0c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-14** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-14** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T09:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T09:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-05T10:26:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-05T10:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T13:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T09:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-04T19:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-04T11:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-04T11:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T09:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-03T15:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T09:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-27T08:54:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-26T14:30:26.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-10-26T14:29:46.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-10-23T10:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T12:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T12:24:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-10-14T09:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-21T07:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-18T02:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-16T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T10:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T13:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T09:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-02T09:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T01:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-22T08:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-22T08:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-22T08:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-15T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T12:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T07:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-02T02:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T08:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-22T19:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-22T14:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-22T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005905720178150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00005907020148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / Vara Única de Solânea
- [TJPR — 00000122720198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00254709820158260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJAP — 00024943420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005902020098150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00002998220128140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685974/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ