# Registro público: TRE-PI — 06000204920256180585

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9e90c439351b9d5c2db5f903ad7465f47e47284d9cb5dc179bebc0e0fb7823

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-04** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-23T00:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-09T10:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-19T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-07-28T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-08-25T08:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-09T12:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-09T12:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-09T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-16T14:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-19T08:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-27T11:00:07.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-27T11:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-06-06T17:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-06-06T17:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-06-27T09:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-06-27T14:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-07-15T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-08-05T10:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-08-23T02:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-04T11:00:53.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-02-23T00:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-09T12:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-09T12:43:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-05-27T11:00:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-08-05T10:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-08-05T10:39:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-04T11:01:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-04T11:01:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}
- 2025-09-04T11:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90482", "nome": "001º Juízo das Garantias do Núcleo I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-04 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-09-04 para o assunto oficial «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000219720266180585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660755/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-PI — 06000373320216180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219751/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000841620226190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149019/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-RJ — 06000665820236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425982/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-GO — 06000224320226090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425268/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-AM — 06002186020206040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697472/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º Juízo das Garantias do Núcleo I / 37 ZONA ELEITORAL