# Registro público: TJSE — 00091447920148250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3db3fa046318c907f9d5de0aa87e4571c028a7c60afd446f7ce7c115fc879b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10
- **Último ato com data válida:** 2015-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-16** —  (TPU )
> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T10:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-25T10:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-19T10:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-17T11:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-17T10:14:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-09-17T09:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-09-04T11:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-16T03:43:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T10:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T12:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T12:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T12:04:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T12:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T11:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:26:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T04:46:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-28T08:23:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-31T09:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-13T09:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T13:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-14T04:12:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T12:35:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T08:57:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T11:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T11:52:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T11:43:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T09:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-12T08:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T10:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T12:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T00:56:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T08:16:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-06T10:55:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T10:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T09:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T10:13:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T10:12:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T10:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-18T08:03:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00082198320148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666149/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 10859, 8843
- [TJPE — 00000280420228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743327/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TRT9 — 00000649820125090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJSE — 00083990220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664320/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 10859, 8843
- [TJSE — 00014055520148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663391/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 10859, 8843
- [TRT3 — 00001525920125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001266220125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT2 — 00002542520155020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo