# Registro público: TRT4 — 00002542120155040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664572/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e839a8cb92670ec59e875f679388cb451c0b5257032f0895d9d92406c7a3cb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diárias | Desconfiguração de Justa Causa | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assiduidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-01T12:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-12T10:46:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-12T10:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T01:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-13T01:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-13T01:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-13T01:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-13T01:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-21T13:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-29T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T00:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-11T19:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
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- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002505220135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13845, 13865
- [TRT4 — 00000086720175040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13774, 13845, 13865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004248920155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000898420155040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13845, 13865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00005087420125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001340820175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000038220215230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT2 — 00005013920145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo