# Registro público: TJSC — 09009237520168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664582/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b89905f15b5b008cafe0c2119b44aeecfc5d2e36865767855cc1c4055f92e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** —  (TPU )
> **2020-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** —  (TPU )
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-03** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-03** —  (TPU )
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T11:02:59.000Z —  (TPU )
- 2020-08-07T06:32:05.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T18:46:32.000Z —  (TPU )
- 2020-07-03T17:48:03.000Z —  (TPU )
- 2020-01-31T14:42:21.000Z —  (TPU )
- 2019-06-17T17:24:01.000Z —  (TPU )
- 2018-03-19T17:48:32.000Z —  (TPU )
- 2016-03-10T17:09:59.000Z —  (TPU )
- 2016-02-26T16:53:54.000Z —  (TPU )
- 2016-02-25T17:19:49.000Z —  (TPU )
- 2020-08-07T06:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T14:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-03T17:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-03T17:48:40.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-30T13:09:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-30T09:35:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-30T09:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T03:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T04:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T01:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T04:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T14:30:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-30T12:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-30T12:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-21T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T17:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T17:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T17:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T17:22:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T16:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-19T17:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-09T08:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-29T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [STJ — 00002681620048160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554225/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA