# Registro público: TRE-CE — 06000165320256060065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf2577baab4229155434989f9766cc721bea2d7af976bb1df606b164c69a515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-15
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-15T18:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-14T15:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2025-09-02T15:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-07T13:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2025-10-21T13:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-14T14:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-14T15:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T13:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T13:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-18T13:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-19T00:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-19T00:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-26T02:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-24T13:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-24T13:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-07T12:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-07T13:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2025-10-13T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-15T18:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-18T09:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-08-18T09:00:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-13T08:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2025-10-13T08:53:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2025-10-22T13:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2025-10-22T13:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000036220226200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737189/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000260920196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-RS — 00003254820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003273820166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159685/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
