# Registro público: TJSP — 00138244420058260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81efb38ef7aeefae16e534cf47200121653df2edbf37068abcce9e3f044e2fc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-15** — Remessa (TPU 978)
> **2016-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-03T15:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-12-19T14:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-31T21:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-21T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-21T17:04:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2014-11-21T17:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-24T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T12:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-15T11:27:26.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2024-04-29T13:07:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-21 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029661220098260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00051951320078260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA