# Registro público: TRT1 — 00005712720105010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dfc1dff1abb64f88da2ad15db97fafc8b34f320276161afb66b2be2369ff04f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-24T09:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-06T15:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-15T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-11-10T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-28T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2012-07-02T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-31T16:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-17T14:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T10:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T00:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-01T00:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T00:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-25T19:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T09:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T13:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T13:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T02:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-29T10:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-19T01:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-19T01:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-31T01:59:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-06T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-01T09:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-04T01:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-04T01:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-14T19:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-15T16:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-18T00:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-18T00:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-26T11:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-26T03:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-04T09:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-18T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-04T00:30:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-04T00:30:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00345003320095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00000393820195080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13814, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT2 — 00001475820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000544620125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00011414220105010037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13864, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00009805220125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000058320105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13864, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro