# Registro público: TJSE — 00064371320158250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd4a2b351e0d42f74d463803d2ef3c1c989e42a69d556efc01b7bb1060e25699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2015-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T08:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-01T17:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-18T17:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-17T09:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-17T09:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-01T11:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-04T11:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-17T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-23T11:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T10:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T10:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T10:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T10:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T10:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T11:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T11:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T09:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T09:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-01T11:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T07:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T10:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T09:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T09:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-03T07:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T08:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T09:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T14:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T11:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T10:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T12:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T11:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-26T08:07:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T08:06:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-19T10:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-14T09:04:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8515", "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-13T11:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T12:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T10:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T07:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T19:39:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:40\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150521120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd4a2b351e0d42f74d463803d2ef3c1c989e42a69d556efc01b7bb1060e25699

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019656620158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPA — 00004030220198140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00081875020158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688947/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00104947420158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684901/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000247220188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206888/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** bd4a2b351e0d42f74d463803d2ef3c1c989e42a69d556efc01b7bb1060e25699
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)