# Registro público: TRF6 — 00002842120024013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 057818331c44924aab8908cac568387bb9f3eff565ee6b4b68b6d0c202284c5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-28
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** —  (TPU 0)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-28T18:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-07-28T18:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-12-13T14:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-12-13T14:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-12-14T07:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-02-07T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2006-04-07T13:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-05-09T13:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-02-16T15:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-20T03:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-20T03:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T09:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T09:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-01T15:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-07T12:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-23T11:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T11:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-19T13:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-19T13:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-21T14:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-19T09:48:37.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 51, "descricao": "numero_tema_repetitivo", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2021-02-27T04:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-27T04:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-10T00:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10T00:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10T00:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10T00:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-10T00:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T01:15:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T02:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-01T15:45:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-01T15:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-20T15:42:52.000Z — Por Divergência de Entendimento com o STF (TPU 12766)
- 2024-08-23T11:32:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-27T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-27T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-04T00:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-04T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-05-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Recurso Especial repetitivo; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-01-13 relativo a «Atualização de Conta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-02-16 relativo a «Atualização de Conta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2021-02-19 relativo a «Atualização de Conta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00006478220104013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1689766/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00318911520164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711848/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 01465818720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494483/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00002213820084013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688249/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF2 — 00007608620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 13
- [TRF2 — 00016662320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964845/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE 16
- [TRF4 — 00261571819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Única de Castanhal