# Registro público: TJRJ — 00310383220178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d262ff57746e71d2266f1a1cb369217dd1c9e21e4101813b1abe154d38ba451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-02-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T12:55:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-02-10T08:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-10T08:19:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-04-17T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-08T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-04T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T16:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T17:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-27T11:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-01T18:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-14T16:26:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-15T11:22:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-18T13:58:03.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2017-06-06T14:33:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-06T15:18:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-07T15:13:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-17T15:31:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-17T16:00:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-02-27T16:28:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-28T11:03:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-24T16:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T17:14:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-20T18:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T15:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T15:53:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-11-01T18:11:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-02-28T18:21:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-28T18:21:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-07T12:36:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-27T15:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T18:05:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-14T11:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d262ff57746e71d2266f1a1cb369217dd1c9e21e4101813b1abe154d38ba451.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:42\.939058204Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d262ff57746e71d2266f1a1cb369217dd1c9e21e4101813b1abe154d38ba451

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00299895320178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00017951920188190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000246520178170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRJ — 00661004120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00260119620118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00025103820198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000856220188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00025676920188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00310383220178190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1d262ff57746e71d2266f1a1cb369217dd1c9e21e4101813b1abe154d38ba451
- **SHA-256 do comentário:** 7ece8bd9414efaa2f857d5dd16871f7c981856635e50aa6faeb27ef94dfed1cd