# Registro público: TRE-MT — 00000637720146110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e8e6ccb0bc41343d16cf63526bd1581e44676f1a1b79bb41edfac6f75eeb095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-16** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T15:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-24T10:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-25T12:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-19T11:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-12T10:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-25T06:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-03T07:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-10T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-16T07:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-16T07:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-23T07:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-14T09:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-03T07:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T07:33:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-03-04T12:19:45.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-04-29T15:29:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-29T15:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-21T09:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-24T10:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T09:58:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-01-19T11:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T09:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T10:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T07:33:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-10T11:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T07:41:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-23T07:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-05T08:49:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-05T11:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-27T12:47:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-27T12:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T12:18:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-04T12:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.534131611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-29T15:40:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e8e6ccb0bc41343d16cf63526bd1581e44676f1a1b79bb41edfac6f75eeb095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000260820246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477695/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA