# Registro público: TJSE — 00092033320158250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3c4b4c0de468556af9e8eec037c506079aa2de595bfb987a5d6c21abe54b5be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20 - **Último ato com data válida:** 2019-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-28** — Desistência (TPU 463) > **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-23** — Petição (TPU 85) > **2019-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-12** — Documento (TPU 581) > **2018-11-26** — Documento (TPU 581) > **2018-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-23T11:07:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-13T11:38:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-26T15:22:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-26T12:49:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-04T17:10:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-16T11:43:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-24T13:18:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-26T13:41:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-02T15:35:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-18T10:04:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-31T09:42:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-05T15:28:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-03T12:26:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-25T14:18:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-09T16:58:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-29T09:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-26T09:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-05T07:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-21T09:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-23T11:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-11T15:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-09T08:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-07T23:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-10T07:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-18T08:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T07:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T12:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-20T08:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T10:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T09:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T11:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T09:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T08:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T07:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T10:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T11:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T07:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T10:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T07:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665062.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:19\.775000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150720120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3c4b4c0de468556af9e8eec037c506079aa2de595bfb987a5d6c21abe54b5be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00090798920118250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671897/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000629520225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000517920235093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJSE — 00011874520118250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536153/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPELA - [TJSE — 00010311820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534092/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CAPELA - [TRT2 — 00002826820135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067144/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10655, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TJDFT — 00160189220128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO - [TJDFT — 00058227320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067292/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** a3c4b4c0de468556af9e8eec037c506079aa2de595bfb987a5d6c21abe54b5be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** a3c4b4c0de468556af9e8eec037c506079aa2de595bfb987a5d6c21abe54b5be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** a3c4b4c0de468556af9e8eec037c506079aa2de595bfb987a5d6c21abe54b5be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** a3c4b4c0de468556af9e8eec037c506079aa2de595bfb987a5d6c21abe54b5be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)