# Registro público: TJSP — 00032947320088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665249/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf53b13097bab80fb17a0f254525fbdc9e00d7a1d98ac593f865089cb393ce0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-13** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2011-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-16T17:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-09T18:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-12-09T18:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-25T15:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-11T18:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-26T15:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-24T16:21:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001965320198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00097431920098260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00001432020068080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00003115420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJSP — 00033929120128260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJPE — 00000284020218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780524/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002096420228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJES — 00001435020248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780433/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO