# Registro público: TRE-SC — 00001196320156240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ad27d9a9aba1d3ad607aab28582c9701c3b1b0170dcc543281a2f4f8c57e729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-02T16:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-03T12:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T12:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-19T12:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T14:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-09-03T14:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-09-03T15:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-09-03T15:18:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2016-06-27T14:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-01-30T17:04:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2017-02-01T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-01T14:25:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-02-15T12:57:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-02-15T12:59:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-08-21T16:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T17:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T17:13:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T14:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T15:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T15:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T13:09:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T18:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T18:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001221820156240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665220/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001185020146240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663704/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003404920146120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942334/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00139439020106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942812/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000812820156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664655/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000852020156120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664062/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SP — 06000261220206260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148164/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR
- [TRE-MA — 00001011320176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147074/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL