# Registro público: TJAC — 00127952220098010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3a8290a2951a211609b85ec2c781e03422fc44377ac46020cc8f325e4f5841c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-07 - **Último ato com data válida:** 2015-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-19** — Remessa (TPU 980) > **2015-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-23** — Documento (TPU 581) > **2014-10-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-07-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2009-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2009-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-01-13T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2010-01-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2011-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2011-11-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-12-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-12-21T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2012-05-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-07-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-07-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-07-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-01-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-13T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2009-11-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-11-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-05-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-01-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2013-11-13 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2014-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2015-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2015-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2015-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2015-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T04:04:32\.216000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090702162250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3a8290a2951a211609b85ec2c781e03422fc44377ac46020cc8f325e4f5841c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00190823020118010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública - [TRF6 — 00223408220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / Gabinete 09 - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAC — 00205260620088010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 00229383620108010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 1ª Vara da Fazenda Pública - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c3a8290a2951a211609b85ec2c781e03422fc44377ac46020cc8f325e4f5841c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)