# Registro público: TJGO — 00057068020158090011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9f8633a84906b9e66c6c7a9b42f4ff16523e473b31353874208351f46a8b204 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-08-30** — Prescrição (TPU 11878) > **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-08-11** — Petição (TPU 85) > **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-05-17T12:24:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-05-17T12:24:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-03T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-04T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-11T14:58:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-23T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-25T09:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-09-10T09:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-09-10T09:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-05-17T12:24:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-03T14:07:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-11T14:53:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-30T11:23:51.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-30T11:23:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-08-30T12:28:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} - 2021-09-10T09:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:21\.880000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9f8633a84906b9e66c6c7a9b42f4ff16523e473b31353874208351f46a8b204 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00022300520198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.) - [TJMS — 00002295220218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal Residual - [TJGO — 00014049820188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168374/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJMT — 00002216720188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJMT — 00000365220158110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833181/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJMS — 00002300320228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal Residual - [TJMT — 00003421220128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f9f8633a84906b9e66c6c7a9b42f4ff16523e473b31353874208351f46a8b204 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** f9f8633a84906b9e66c6c7a9b42f4ff16523e473b31353874208351f46a8b204 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)