# Registro público: TJSE — 00085936620128250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d141079c9425cfb8b56e9166db73de74e7702bdb264d47e6c1e0246639bda2cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-31** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T15:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-27T13:36:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-06-16T10:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-03-17T08:38:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-11T14:18:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-05T11:07:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-19T11:17:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-06-07T10:43:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-11-22T15:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-17T13:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-26T11:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T14:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T14:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-03T10:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-07T11:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-06T13:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-05T16:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T12:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T10:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T08:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-18T08:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T08:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T10:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T10:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T10:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T10:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T09:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T12:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T12:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T10:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T10:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-27T07:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T11:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T20:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T11:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T11:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-22T08:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T13:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T11:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-02-05 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-03-11 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-03-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-16 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-27 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-31 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:53\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130425120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d141079c9425cfb8b56e9166db73de74e7702bdb264d47e6c1e0246639bda2cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005021720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARUIM
- [TJDFT — 00094661320188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TRE-CE — 06000023120256060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776602/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 16º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TJES — 00000065920228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173013/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSE — 00003781620178250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / BREJO GRANDE
- [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000039620208160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00256072120148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL