# Registro público: TJRJ — 00101791820228190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHEIRAL VARA UNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4284b279e924e6cbacfca17ea4a452204760f3328b8bfcfba5f942a1d85c4727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-21** — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
> **2022-06-21** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-20T08:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78292", "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"}}
- 2022-06-20T08:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78292", "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"}}
- 2022-06-20T10:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78292", "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"}}
- 2022-06-20T11:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78292", "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"}}
- 2022-06-20T12:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78292", "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"}}
- 2022-06-20T13:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78292", "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"}}
- 2022-06-20T18:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78292", "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"}}
- 2022-06-21T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de custódia", "valor": 193}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78292", "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"}}
- 2022-06-21T20:41:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7318", "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"}}
- 2022-06-22T12:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7318", "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"}}
- 2022-06-21T14:43:20.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78292", "nome": "VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA"}}
- 2022-06-21T16:42:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7318", "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"}}
- 2022-06-21T16:46:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7318", "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"}}
- 2022-06-22T12:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7318", "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"}}
- 2022-06-22T12:59:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7318", "nome": "PINHEIRAL VARA UNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4284b279e924e6cbacfca17ea4a452204760f3328b8bfcfba5f942a1d85c4727.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-21 — Audiência; Juiz(a); de custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-21 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-21 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-21T23:12:47\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220621000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4284b279e924e6cbacfca17ea4a452204760f3328b8bfcfba5f942a1d85c4727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00041665720198190082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PINHEIRAL VARA UNICA
- [TJAP — 00066004420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312272/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [STJ — 00005666220108080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311751/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJRJ — 00307164120198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / TRAJANO DE MORAES VARA UNICA
- [TJES — 00002057820168080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311662/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00002056920178080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJES — 00002056320198080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311620/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAM — 00000382620178044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311560/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHEIRAL VARA UNICA / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101791820228190066 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PINHEIRAL VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4284b279e924e6cbacfca17ea4a452204760f3328b8bfcfba5f942a1d85c4727.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4284b279e924e6cbacfca17ea4a452204760f3328b8bfcfba5f942a1d85c4727
- **SHA-256 do comentário:** 5798e9df356d81d973a0aea0d4384233dcefb2382624b1044b48c6b72f63c5a9