# Registro público: TRE-PR — 06000010820216160175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea57c972ff5549bce4b36351d4cc82015e7359be7e88771f7df91cc6a087b0b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T17:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-01-12T16:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-01-14T08:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-01-19T00:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-01-22T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-02-01T19:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-04-24T13:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-01-13T19:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-01-25T14:27:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-01-11T17:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-01-13T19:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-01-19T15:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-02-08T16:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-02-08T17:11:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2021-02-08T17:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-04-24T13:15:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-04-24T13:15:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-04-26T18:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-10T14:58:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-10T14:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea57c972ff5549bce4b36351d4cc82015e7359be7e88771f7df91cc6a087b0b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:28:36\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111173024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea57c972ff5549bce4b36351d4cc82015e7359be7e88771f7df91cc6a087b0b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000013220236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665410/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-BA — 06000374920246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253936/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000147220176210170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000137120116210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832778/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000095120246160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552366/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010820216160175 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “175 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ea57c972ff5549bce4b36351d4cc82015e7359be7e88771f7df91cc6a087b0b1
- **SHA-256 do comentário:** bf4c6b2486ccb786602b8c79e5ab00ab8b44f70e87ee7ecc8033113b3511db4e