# Registro público: STJ — 00001141420188060147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d526ab6c783045edcbb954566e057a9ad196d2c89b619cb607de049c4a507d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-29** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T15:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-18T15:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-26T11:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-25T14:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-02T18:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-24T15:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-29T11:54:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-17T15:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T19:10:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-25T05:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T05:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-24T05:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-18T05:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T13:51:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-11T13:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-23T19:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-24T21:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-26T11:46:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-26T12:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-26T20:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T11:36:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-14T18:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T18:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 no assunto oficial «Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 07054796720128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004343520138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMT — 00003432319968110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [STJ — 00002833320188190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002820320118260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709170/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00004904220164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151929/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRN — 00116749120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 9ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003438120178110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149936/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.180.104 do STJ: repetição de indébito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2180104/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.180.104 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de março de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 10 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de repetição de indébito, descontos indevidos e relação de trato sucessivo. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indebito, repeticao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a46ac1835d030dcb3d8b4d18af33dd74e5ae86d9d74f8422e265b3ed213727db
- **SHA-256 do registro documental:** d526ab6c783045edcbb954566e057a9ad196d2c89b619cb607de049c4a507d31
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2180104%2F)