# Registro público: TRT4 — 00002526620115040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c28acc42528be139dbe4213d4ba162767bb81b8f76ce0a2068279af6bb00214d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Salário Maternidade | Saldo de Salário | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-15T11:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-16T16:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T13:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T13:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T01:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T01:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-04-27T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T01:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-05-08T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-08T00:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-10T11:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-03-13T08:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T10:02:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T13:09:10.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2020-12-16T16:04:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-12-16T16:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-26T13:49:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-05-10T11:30:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-05-10T11:30:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-03-15T09:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Terceirização/Tomador de Serviços» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-16 para o assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-26 para o assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002243220115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13909, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000596520155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13936
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231320105020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13936, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000547620245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00006711220115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002285720105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE