# Registro público: TRT24 — 00240383520215240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e084be7d760055263d4f9d003e448ccd9681330d13ef65c991a8412ab7c21f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aumento Compensatório Especial | Salário por Fora - Integração | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T15:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-12T09:28:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-12T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-13T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-13T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T10:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-14T14:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T13:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-19T14:03:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-04-19T15:08:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-04-19T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T15:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-20T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-20T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-19T15:08:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-04-27T10:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-27T10:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aumento Compensatório Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-19 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Aumento Compensatório Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:20\.032262892Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121154614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e084be7d760055263d4f9d003e448ccd9681330d13ef65c991a8412ab7c21f70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001476020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001465220135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001350220155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000094420215090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT24 — 00240665220215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00013582620125240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT8 — 00001434220205080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT7 — 00000162120215070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13920
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Única Vara do Trabalho de Iguatu